# Registro público: TRE-GO — 00001134520186090007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a5bf56769439a6e8383443c3fd2fa19495cd494085ef2bb8b2606e9373dc5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-30** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-10T02:48:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-29T01:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-29T02:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-30T02:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-18T01:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T01:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-29T01:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T02:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-30T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2018-12-10T02:48:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T02:10:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-11T04:11:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-10T05:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:26:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-08T02:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-24T02:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-06T02:10:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-11-29T02:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T02:47:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-03T01:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T01:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-24T02:25:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-30 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:33\.815477251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181129141122
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a2a5bf56769439a6e8383443c3fd2fa19495cd494085ef2bb8b2606e9373dc5e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001255920186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000528820176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451361/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000959020166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001342120186090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742891/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-RS — 00000293020186210033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634639/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000549620176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371310/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000151320186120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 28ª ZONA ELEITORAL - CAARAPÓ-MS
- [TRE-RN — 00000283520166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370986/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS / 68 ª ZONA ELEITORAL