# Registro público: STJ — 901939

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-23
- **Publicação:** 2024-10-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/74192.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d38b2c8dd34b0ce146384257e33ca9fcdb057286d16393b0c4971bf93149c4c1

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas
corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, cuja
prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa alega
nulidade das provas obtidas por busca domiciliar indevida e ausência
de fundamentação na prisão preventiva.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
busca domiciliar e a fundamentação da prisão preventiva.

### III. Razões de decidir

3. A busca domiciliar foi considerada legítima, pois houve permissão
para entrada no imóvel, onde foram encontradas drogas.
4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem
pública, devido à quantidade de drogas apreendidas e à
periculosidade do acusado.
5. Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão
de habeas corpus de ofício.
6. Agravo regimental desprovido.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE POR
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO
DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas
corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, cuja
prisão em flagrante foi convertida em preventiva. A defesa alega
nulidade das provas obtidas por busca domiciliar indevida e ausência
de fundamentação na prisão preventiva.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
busca domiciliar e a fundamentação da prisão preventiva.
III. Razões de decidir
3. A busca domiciliar foi considerada legítima, pois houve permissão
para entrada no imóvel, onde foram encontradas drogas.
4. A prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem
pública, devido à quantidade de drogas apreendidas e à
periculosidade do acusado.
5. Não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão
de habeas corpus de ofício.
6. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.