# Registro público: TRT3 — 00000139120165030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4795ed5af8c75c070acee7a3d56075eb97a34bea9a39efd9412610d8339f8f31

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2017-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4795ed5af8c75c070acee7a3d56075eb97a34bea9a39efd9412610d8339f8f31.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:03\.694547082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4795ed5af8c75c070acee7a3d56075eb97a34bea9a39efd9412610d8339f8f31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002136920115030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00002136620125030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT17 — 00002552920235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00002135020145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TJRO — 00170106820148220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312680/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAC — 07011544620168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312645/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara Cível
- [TJES — 00002058920198080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312635/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000139120165030078 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4795ed5af8c75c070acee7a3d56075eb97a34bea9a39efd9412610d8339f8f31.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4795ed5af8c75c070acee7a3d56075eb97a34bea9a39efd9412610d8339f8f31
- **SHA-256 do comentário:** 28951cf03a500558a81bf1ad61a10c459fa6ccbffec0b1985c7af02cd204e502
