# Registro público: TRE-PR — 00004373220166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53852f36b18a64830730c2b3534d78e54e4e06c86005ef848e333c3f84298608

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Candidatos | Cargo - Vereador | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T18:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-22T18:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-22T18:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-09-22T18:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-22T19:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-23T16:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-23T16:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-29T18:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-11T16:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-11T16:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-12T14:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-21T14:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-21T14:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T15:25:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-22T17:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-24T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T16:53:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-24T16:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-05T17:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-21T15:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-26T14:12:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-09-22T18:31:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T19:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T19:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T17:10:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T16:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-12T17:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T14:14:47.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2016-10-21T14:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-21T15:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-22T17:43:38.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2016-10-23T14:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-24T16:11:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T16:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-24T19:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000028920176100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/391145/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11584, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000234720186210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363600/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002753920166160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735144/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00007099520166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723746/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003932320166160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721211/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002614520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL