# Registro público: TJBA — 00037368120178050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742004/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0e46c56608ab3b5aafa0a064e97cf43d95e72b5c64fe9a3316b971e0885952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-07** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2018-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-27T10:25:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-09-27T10:35:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-09-27T10:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T11:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T11:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T08:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T10:31:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-22T08:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-22T08:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-30T11:30:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-06T11:40:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-06T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-06T11:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-03-14T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-27T01:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-28T07:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T01:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-30T07:20:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-30T07:20:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-30T07:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-22T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T12:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-05T00:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T07:56:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T15:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-16T11:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T08:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-30T08:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-28T10:25:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-11-22T08:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-17T04:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-09-25T03:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2018-10-16T11:43:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 07003223220238020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000274620218170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJGO — 00122983120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPE — 00000074320238172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340002/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJBA — 00028115120188050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJBA — 00042643920168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO