# Registro público: TRE-TO — 06000196020266270009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2de17015f3dfea96d0e2d267667050b3a1ffac965f99c4862e8ff1a8b2974d2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-03-03** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2026-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-25** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2026-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T09:40:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-19T08:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-23T08:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T10:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T10:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T10:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-03T18:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-04T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-10T02:02:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-02-10T10:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T18:45:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T00:38:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-03T02:08:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-03-03T02:24:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-03-03T04:02:06.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2026-03-04T08:56:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-03T09:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-03T10:19:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-09T15:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-10T10:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-10T10:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-13T14:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-19T15:49:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-02-25T09:05:41.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2026-02-27T18:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-03-04T08:57:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-03-04T08:57:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000364220256240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766632/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000215920166140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1362037/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 52ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000355520206160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 130 ª zona eleitoral-Realeza
- [TRE-GO — 06000302020236090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766569/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06001364620216170125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766557/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000353620226160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766548/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000355720206160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766520/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-GO — 06000299320266090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766516/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS