{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74206,"origem":"stj","sha256_origem":"813d538005e81a44fe625bed97c0ecfa5b1c8f8a2fcdded2f7a4c669a6cb7f8c","registro_original":{"id_fonte":"000888829","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"916132","numero_registro":"202401864370","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-23","data_publicacao":"2024-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nPRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E DE\nAPETRECHOS DESTINADOS À MERCÂNCIA DE DOGAS. RECURSO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental em habeas corpus interposto contra decisão que\nmanteve a prisão preventiva da agravante, acusada de tráfico de\ndrogas. A prisão foi fundamentada na garantia da ordem pública,\nconsiderando as circunstâncias do crime e a quantidade de droga\napreendida.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na adequação da prisão preventiva\nem face das condições pessoais favoráveis da agravante e a\npossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi fundamentada com base no art. 312 do\nCódigo de Processo Penal, visando a garantia da ordem pública,\ndevido às circunstâncias do crime e à quantidade de droga\napreendida: grande porção de cocaína a granel, uma pedra não\nfracionada de crack, 391 porções de cocaína, 461 pedras de crack,\numa balança de precisão, centenas de eppendorfs vazios e R$7.750,00,\nem cédulas de baixo valor.\n4. As condições pessoais favoráveis da agravante não são suficientes\npara desconstituir a prisão cautelar ou justificar medidas\ncautelares alternativas, diante dos elementos presentes nos autos.\nIV. RECURSO NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1e471b095b06954cf0c401be777c74e48210764c4928f11eb457f84b03e20036","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}