# Registro público: TRE-CE — 06000011520226060122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb38526f82dfd2a7d1008b06d8d016d19f8f3d1049a6f74e222d6e4102d37922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T12:37:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-17T14:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-18T14:12:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-18T20:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-26T12:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-26T14:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-17T12:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-18T14:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33511", "nome": "122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-21T09:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-26T14:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}
- 2022-01-26T14:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33491", "nome": "104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-18 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:14:58\.174000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220117123713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bb38526f82dfd2a7d1008b06d8d016d19f8f3d1049a6f74e222d6e4102d37922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000129120236130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-CE — 06000465220206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000339/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TJPA — 00003457120208140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248782/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJES — 00001624020238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247014/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPI — 00002006320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245772/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001983320208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245463/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJES — 00001327820228080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501989/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJMS — 00001949520218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ / Vara Criminal