# Registro público: TRT19 — 00000235020245190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742091/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad4a79b9586f5b13c31e401eb36e1d738bf5304f8b1d586cd60d83e651d8b8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-02-18** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-28** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2024-01-23** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T11:56:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-15T13:47:09.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
- 2024-01-19T11:19:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-19T11:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47239", "nome": "CENTRO JUDICIARIO DE METODOS CONSENSUAIS DE SOLUCAO DE DISPUTAS"}}
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- 2024-01-20T01:20:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-20T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-20T01:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-23T19:56:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-28T13:07:32.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-01-28T13:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-23T19:56:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-02-18T22:06:10.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2024-02-18T22:06:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-04-17T22:01:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-04-17T22:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-17T22:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-17T22:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-04-17T22:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001988020205190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TST — 00012366820135060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033701/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00012208120115010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033644/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001978320205190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00001987520215190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT18 — 00004438620255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Anapolis - 03a Vara
- [TRT10 — 00001812420245100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001978020245170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 12ª Vara do Trabalho de Vitória