# Registro público: TRE-MS — 00000186120116120044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93b785b52c7938736829a232068da076cafb1d11e4b801d62a7e78acf154a323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-23
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-23T15:50:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-03-23T16:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:47:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-04-05T14:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-04-05T14:42:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2011-04-05T14:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:35:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2015-09-28T12:48:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14555", "nome": "44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:37:07\.188000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110323155023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93b785b52c7938736829a232068da076cafb1d11e4b801d62a7e78acf154a323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00002097020156120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485457/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 06001941720216120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798861/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-RN — 06004781620246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798947/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000828320156120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656985/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-PA — 00000138620186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142488/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000147120186140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142474/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003576420126240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2485467/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000294820136240089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742290/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 89ª ZONA ELEITORAL