# Registro público: TRF2 — 50078243220184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb22db8de5f05bfcfc391dcafb0d33abe75c836bb0febaa58870e076997d9cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-06
- **Último ato com data válida:** 2018-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação de Incentivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-06T14:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-22T15:01:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50078251720184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 01065877620134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJRO — 70013578120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002449220084013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00000290420094013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TJRN — 00011756120108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974537/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA
- [TJRN — 00011565520108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968969/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª VARA
- [TJRN — 00011591020108200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962761/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10290
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** bdb22db8de5f05bfcfc391dcafb0d33abe75c836bb0febaa58870e076997d9cf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)