# Registro público: TST — 00014731620105180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdb01258163af58f227ac8c8ea6c25726a8369d10fe51110c191d9347c10fe45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-04-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-04-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-07T09:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-01-10T11:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-06-06T16:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-09-02T16:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-09-26T17:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-12-10T17:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-05-18T11:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-07T11:35:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-10T16:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-24T17:58:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2011-12-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-27T17:25:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-27T17:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-19T15:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-11T16:46:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-11T18:30:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-14T18:14:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T12:31:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-06T16:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-02T07:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-05-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-12-02T08:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-15T13:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-17T18:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-18T16:05:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-01T17:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-18T19:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-04-29T12:12:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742259.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdb01258163af58f227ac8c8ea6c25726a8369d10fe51110c191d9347c10fe45.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-23 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-05-05 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-12-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-04-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:08:45\.300000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110517232321
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdb01258163af58f227ac8c8ea6c25726a8369d10fe51110c191d9347c10fe45

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008965320105180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 01459008620125170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245444/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF2 — 50895821920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312461/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TST — 00019167620105180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738959/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TRT4 — 00014127720125040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014091520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRF2 — 50226822020224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT4 — 00014064320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014731620105180011 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bdb01258163af58f227ac8c8ea6c25726a8369d10fe51110c191d9347c10fe45.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bdb01258163af58f227ac8c8ea6c25726a8369d10fe51110c191d9347c10fe45
- **SHA-256 do comentário:** 92ebf681ae0c63d0860082535bae41a20b498e77a707dd23e39d32110c365b35