# Registro público: TRT5 — 00000082520215050018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 439d972b15f7b258243317531785d5af64a5612de7ade89b5521ee44cd9f4407

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T17:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-14T10:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-14T19:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-16T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-16T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T09:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T09:26:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T09:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T14:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T14:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-26T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-26T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-26T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-26T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-29T00:17:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-06T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-06T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-08T15:21:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-08T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-14T19:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-01-25T14:40:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-08T16:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-09T10:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-09T10:56:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 no assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001439620245080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160726/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000647420105050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT9 — 00000282520235090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215916/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT21 — 00000794920265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476582/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT1 — 00056008820075010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056006020045010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00056005519955010541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Três Rios
- [TRT10 — 00001877420235100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF