# Registro público: TRT3 — 00000124120155030014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742275/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742275.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 20d1ceee186a621c3e8df85cc51ac9a2310b0d37e41cf7b1b877a8af6f9ba138 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08 - **Último ato com data válida:** 2016-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-12** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-04-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-12-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-02 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:17:01\.364199524Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 20d1ceee186a621c3e8df85cc51ac9a2310b0d37e41cf7b1b877a8af6f9ba138 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002835220265130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000326020155030134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485522/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT22 — 00004671620265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS - [TRT13 — 00002832220215130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT8 — 00001457220215080131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT12 — 00000928720255120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT23 — 00001786720255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT20 — 00004276820245200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 20d1ceee186a621c3e8df85cc51ac9a2310b0d37e41cf7b1b877a8af6f9ba138 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)