# Registro público: TJSE — 00061526220188250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54358182646ed206e2a8c80a09a5e083d3942142d3d5c7c12852a84384b0cab1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-18
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-12** —  (TPU )
> **2019-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** —  (TPU )
> **2019-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-23** —  (TPU )
> **2019-01-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T09:10:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T08:55:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-02-12T09:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T08:33:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-12-11T12:29:43.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2018-12-10T12:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T12:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-20T10:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-03-07T10:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-12T15:42:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-05T00:33:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-23T11:19:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-12T13:27:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T12:38:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T08:56:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T01:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T01:07:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T11:05:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T11:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-20T11:04:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T08:14:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-07T09:10:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-12T11:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-23T10:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-21T11:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T11:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-12T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-12T10:24:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T12:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T10:29:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-24T10:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T11:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-21T11:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-19T10:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-18T16:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-09-20 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-11 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-17 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-13 — Homologação de Transação; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-13 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024256920178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50037640220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07002348320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA