# Registro público: TJSP — 10016627520078260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26aa932f29f1e84cc1527878994c7bdbeb4a400022709f4f322e3a857d16852

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-11T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-18T13:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-19T09:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-27T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-11T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-23T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-06T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-25T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-27T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-23T18:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-24T18:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-11T12:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-02-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-14T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-05-13T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-20T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-07-18T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-29T17:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-30T17:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2008-12-09T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-12-09T17:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-11T17:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-15T11:18:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-13T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-09T13:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T17:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-30T12:54:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-02T11:17:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-19T16:09:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-19T16:15:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-24T17:56:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-05-27T16:02:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-05T05:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T13:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T13:06:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-04-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2023-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2023-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-02-22 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:51:31\.228695774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-03\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a26aa932f29f1e84cc1527878994c7bdbeb4a400022709f4f322e3a857d16852

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006579420168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Criminal
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00006587920168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431522/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000609520108140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPA — 00000139820038140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJTO — 00436540520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas