# Registro público: TRF2 — 00414659720124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Renovatória de Locação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-01
- **Último ato com data válida:** 2021-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-15** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-01T10:41:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-24T16:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2021-07-15T12:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-07T11:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-19T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T18:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T17:19:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-07T17:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-19T20:37:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-11-11T19:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T15:31:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-25T16:52:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-23T19:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-24 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «Locação de Imóvel»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:59:21\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120801104000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00686787320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736542/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 00567344520184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527632/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Renovatória de Locação / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJES — 00001347320168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513617/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF2 — 00192137620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746093/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPE — 00000049420208173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913888/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJPR — 00247793820238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731164/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PONTA GROSSA - 1ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00000614020168150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726409/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Conceição
- [TJPR — 00302892320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/723826/) — classe: Renovatória de Locação; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Renovatória de Locação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c445a7f5fc95cceff556b7f99cbee45a5380b15bf5e0cf63b98a010376243632
- **SHA-256 do registro documental:** 0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00414659720124025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Renovatória de Locação” e “Locação de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f025a7913b8a94e354f0a22b93cb6781972e3b3e51591bb3a851e6f57b96c5d
- **SHA-256 do comentário:** 5d87506a49b834f44b1fbc62e60751dad1aaecc17354e77b668f6c45619e8d80