# Registro público: TJSE — 00186059120188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c62de8b3b491cc87771e7d66248552792e6de2446fefe4a07079b56c4af81f46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-13T08:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-13T07:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-10T09:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-06T08:01:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-04T08:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-03T10:14:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-30T08:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T09:26:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T12:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T09:16:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-23T09:14:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T08:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T07:53:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-13T10:10:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-13T10:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-10T09:07:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-09T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-03T19:09:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T10:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-07T11:44:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-07T11:44:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-28T06:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T08:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T08:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T13:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-23T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-22T20:10:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-05-22T09:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-22T05:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T07:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T09:25:44\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180517120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c62de8b3b491cc87771e7d66248552792e6de2446fefe4a07079b56c4af81f46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00580664120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742162/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00126849620188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPA — 00004032020198140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI
- [TJSE — 00251981020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742013/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000239620198160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778930/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002575920198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJPE — 00000347220208171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778772/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES
- [TJMT — 00003953020108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778668/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR