# Registro público: TJAC — 00013923620178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40061e54d9a40db999f7d6a163a4b5b40e6f280648a6f2a5b9a5a37c13c935df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-21
- **Último ato com data válida:** 2018-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-01-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2017-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-24T13:23:22.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-11-24T13:23:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-03T07:07:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-03T07:08:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-18T11:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-21T07:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-02T11:12:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-02T11:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-02T11:54:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-02T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-18T11:55:50.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:23:31\.841Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-20T22:18:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40061e54d9a40db999f7d6a163a4b5b40e6f280648a6f2a5b9a5a37c13c935df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 06005422720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699726/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06017357720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698196/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRT4 — 00011931020115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJAC — 06003188920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697803/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003964820078140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700534/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJCE — 30344879420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700404/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSP — 00031045620208260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699594/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 03 CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJES — 00001805920208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698836/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 1ª VARA - GUACUI