# Registro público: TRF5 — 00002833520244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742733/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742733.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efb4f6b2562fa5514fa88111cc5f843fa073eb0c42cc6e48a78dedc72ef91418 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25 - **Último ato com data válida:** 2024-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-02** — Documento (TPU 581) > **2024-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-12** — Desistência de Recurso (TPU 944) > **2024-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-10-01** — Petição (TPU 85) > **2024-09-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Erro de Procedimento | Violação dos Princípios Administrativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-25T15:26:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-26T08:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-26T14:14:23.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-09-30T07:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-30T14:21:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-01T09:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-17T11:38:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-11-05T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-06T07:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-12T09:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2024-11-23T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-30T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-02T08:24:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-02T08:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-26T12:58:05.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2024-11-12T09:56:53.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944) - 2024-12-02T08:24:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) - [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/efb4f6b2562fa5514fa88111cc5f843fa073eb0c42cc6e48a78dedc72ef91418.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-26 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-26 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-12 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-11-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:03\.817000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240925151829 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: efb4f6b2562fa5514fa88111cc5f843fa073eb0c42cc6e48a78dedc72ef91418 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002833520244059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Erro de Procedimento | Violação dos Princípios Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** efb4f6b2562fa5514fa88111cc5f843fa073eb0c42cc6e48a78dedc72ef91418 - **SHA-256 do comentário:** 696849ebb5951438f540c8d3155260399e35773c34134b2d1d90d1659db30597