{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74288,"origem":"stj","sha256_origem":"9d95830382772c37bb42f7de571d7ded96a504f4463dee950c9a2fe5f0530808","registro_original":{"id_fonte":"000885461","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2607030","numero_registro":"202401251899","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-24","data_publicacao":"2024-09-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO\nEXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS (425,2 G DE CRACK, 254,4 G DE\nMACONHA E 97 G DE COCAÍNA). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. VALIDADE DOS\nDEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE. REPETIÇÃO EM\nJUÍZO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE\nREVISÃO DO CADERNO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ.\nAgravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso\nespecial para negar provimento ao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar\nprovimento ao agravo regimental para conhecer do agravo em recurso\nespecial para negar provimento ao recurso especial, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"763c948e3a7dbcb3f5496882375d87ad6f45a2d983bc4b7b54cfdcba040c98b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}