# Registro público: TJGO — 00020366420128090132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88434e7e5deaf503efdb227009c1954cf2047aef30365c22524d031e796b7d88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-05** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-24** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-16** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2019-11-26T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2019-11-26T09:07:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2020-01-28T10:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2024-01-23T14:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2019-11-26T09:07:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-08-13T15:49:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2021-08-13T15:49:45.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-02-13T16:45:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-02-13T16:48:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-02-23T03:00:07.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-06-27T23:31:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} - 2022-06-28T14:18:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79430", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-28 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-01-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-01-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-01-24 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:30\.969000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88434e7e5deaf503efdb227009c1954cf2047aef30365c22524d031e796b7d88 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80014608620198050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00181938620118090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751137/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - [TJES — 00001107620098080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000852420138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJES — 00000835420138080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJPI — 00000658520008180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TJCE — 00111799520118060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI - [TJCE — 00020167720008060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 88434e7e5deaf503efdb227009c1954cf2047aef30365c22524d031e796b7d88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)