# Registro público: TRT17 — 00000176920215170012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742943/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742943.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 016d62cfbb555d6c455be234aef669fdf41e3f741ea085289f82efe56f782d59 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13 - **Último ato com data válida:** 2021-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2021-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-13T16:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-14T18:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-15T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-15T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-08T10:18:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-11T20:42:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-02-13T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 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2021-04-29T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-29T12:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-30T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-30T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-30T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-30T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-14T18:41:48.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-01-14T19:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-03-19T16:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} - 2021-04-15T15:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª Vara do Trabalho de Vitória"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742943.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-01-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-04-29 trata do assunto oficial «Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-07T09:00:23\.527000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210113162406 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 016d62cfbb555d6c455be234aef669fdf41e3f741ea085289f82efe56f782d59 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001412320195170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00002035820175170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT22 — 00004647220235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162266/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT17 — 00000522920215170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1605994/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13526 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT5 — 00000647820185050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132052/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 13ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00242310920145240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT8 — 00001412920205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT22 — 00004537520255220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA