# Registro público: TJPA — 00000116019998140014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ab1095bacef393a44641e89029532ee9be5a84c05edb1e9618ab64fd5b0e416

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-16T09:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-28T11:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T13:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T13:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-25T11:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T10:37:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T09:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T12:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-20T10:47:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-09T13:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-09T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-09T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T20:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T12:40:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T16:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T16:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T13:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-04-28T13:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2023-05-03T20:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T13:39:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-29T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T14:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T03:49:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-06T03:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-18T20:53:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-28T08:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-23T10:40:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-11T10:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2008-03-25T14:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-13T09:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T08:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-23T11:36:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-12T10:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-20T10:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-07-06T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-07-06T13:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}
- 2021-09-03T11:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-22T14:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6178", "nome": "VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418520138140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152598/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPA — 00000150219828140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJSC — 09065976420198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJPA — 00002086819988140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 09002179220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJSC — 03031304520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00009975420148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00116642320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA