# Registro público: TRF5 — 00001275120234059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b79e41c36544d2d1f6e03bb5abd313d8fabdc86c6bfc02f03df603c9389280c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-12** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T23:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-16T00:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-05-16T12:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T10:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T10:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-22T11:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T11:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-24T09:40:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-09-08T15:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-12T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-11T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T21:57:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T21:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-23T21:57:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-16T12:05:52.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-08-22T11:21:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-08T15:28:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-09-12T15:04:12.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-10-23T21:57:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10273](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10273)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-16 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-12 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-05-16 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00084227220224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652324/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10273
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJPE — 00000275420178173100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665855/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRA
- [TRT12 — 00000684520265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227573/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRF1 — 00001837920144013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 03ª - Cuiabá
- [TJRO — 00000137820218220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822572/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TRF6 — 00045762020144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272555/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / Gabinete 01
- [STJ — 00002312120248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3124084/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10273
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
- **SHA-256 do registro documental:** 8b79e41c36544d2d1f6e03bb5abd313d8fabdc86c6bfc02f03df603c9389280c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)