# Registro público: TRT3 — 00000124220165030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742968/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742968.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92eb3e01a51c67c82829be01053a8fef0fcc214868f4319036087e673928b318

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-27
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-07-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-04 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT3 — 00001384720105030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00000096520165030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167921/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008323020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13851, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ