# Registro público: TRT23 — 00003941620155230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d66cd1da9d43857ce3f66f70c9a810feaececdf488f20dcfd626ab791a6abdee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-14** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Base de Cálculo | Salário in Natura | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Cálculo/Repercussão | Proporcional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Reflexos | Base de Cálculo | Despesa com Deslocamento | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T16:39:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-09T07:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-03T08:05:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-03T11:17:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-10-15T05:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-20T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-20T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-11-09T09:18:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-10T03:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-10T03:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-13T10:21:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-07-13T10:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-30T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-30T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-10T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T09:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-24T00:17:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-24T00:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-02T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-12T11:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-17T00:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA"}}
- 2016-09-17T00:15:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-28T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T00:05:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-29T12:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-27T12:09:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-08-18T09:53:39.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2016-08-18T10:29:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-09-14T10:09:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13888, 13917, 13935
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13804, 13888, 13917, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT19 — 00000184020205190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00002163320165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13888, 13917
- [TRT23 — 00004586220195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720198/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13888, 13917
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT19 — 00000168820185190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / Vara do Trabalho de Penedo
- [TRT19 — 00000494720215190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 13804, 13888
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA / OLINDA - 03A VARA