# Registro público: TRF3 — 00022968920084036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8aba344bef049698727c01b05437cb030c94b8540b4408450e5eb4047cc9c52d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-02-28
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2013-06-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-03-03** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-28T17:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-03-04T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-22T14:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-03T16:36:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-02-18T10:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-02-18T10:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2008-06-13T11:53:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-05T16:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-17T14:18:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-04T18:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-22T13:28:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-15T18:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-16T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T18:55:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-04T17:20:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-01T12:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T16:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-23T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-18T18:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-26T11:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T18:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-20T17:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-04T18:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-09T18:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-17T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13754", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-06-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-03-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00043818720044036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TRF3 — 00017314319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos