# Registro público: TJRS — 50156919820198210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50d3a380759852ffa2f9de2653e4d921c80872a668cda70f05b4e11c1a52714a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2022-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apologia de Crime ou Criminoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-24T13:51:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-04-27T01:49:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-31T12:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-09-28T08:11:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-18T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-18T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-18T12:18:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-17T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-17T11:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-27T01:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-19T17:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-26T16:13:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-26T16:13:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-26T16:13:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-27T18:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T18:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T18:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-21T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-31T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-28T03:31:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-28T03:31:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-28T03:31:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apologia de Crime ou Criminoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-26 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-05-24 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:34\.040721796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191030000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50d3a380759852ffa2f9de2653e4d921c80872a668cda70f05b4e11c1a52714a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00003737320188150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / Vara Única de Picuí
- [TJES — 00001465620228080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844092/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 5870
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Suspeição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VARA - PANCAS
- [TJRJ — 00267861920168190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00033557720238190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00003193020168190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000268520238080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1218857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJBA — 01410226720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSE — 00067823120198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5870
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU