# Registro público: TRE-PR — 00088501520086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee106fd1b2b05f128e4b949c2ef2b8148bbaf5a18fed8aa015d30aa92199380a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-06-26** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-14T15:32:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-14T15:32:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-14T15:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-05-21T15:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-11T18:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-06-12T12:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-13T12:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-03T16:31:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-05-27T17:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-08T15:50:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-27T20:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T18:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T13:53:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-24T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2008-06-26T13:45:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-06-26T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T17:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T15:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-10-31T15:47:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-10-31T15:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-11-06T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-06T15:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-24T15:11:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-05-24T15:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2008-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-24 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-06-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:37\.401311367Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-14T15:32:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee106fd1b2b05f128e4b949c2ef2b8148bbaf5a18fed8aa015d30aa92199380a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00045288320076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742785/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI