# Registro público: TJSP — 00035177919998260541

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f8af7550a97c99c7e4ad95f477e31cbcd3d1fdb6525a88b95b1640941227b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2001-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2001-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2001-10-30** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2001-10-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2001-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2001-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-14T11:17:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-18T10:43:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-21T17:03:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-24T10:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-05T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-22T17:21:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-18T11:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-10-30 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-10-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2001-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2001-12-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:40\.184051276Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20051016175126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 30f8af7550a97c99c7e4ad95f477e31cbcd3d1fdb6525a88b95b1640941227b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00046932219948260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00002184120218260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- [TJDFT — 00327212720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00029972120088260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRJ — 00279811520118190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2406276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00397898020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2404263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL