# Registro público: TJBA — 00028115120188050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a168980d8d7bbaa50022e5b80c4e09bc4a2fadc16aa2ceea9b35ad9bfa692aa3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Entrega de Documento (TPU 12189)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-03T09:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-08-03T09:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-10T12:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T09:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-14T15:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T07:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-15T09:08:31.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-08-15T09:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T09:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T09:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T09:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-25T00:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-03T12:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-04T17:11:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T10:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-29T09:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T01:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T14:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-30T00:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T09:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-13T00:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T08:54:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-06T08:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T08:55:37.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-06T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T08:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17874", "nome": "VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA"}}
- 2020-02-10T08:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-14 — Audiência; cancelada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-08-17 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-08-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-03-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-03-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Difamação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00037368120178050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- [TJMA — 00002182720198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161091/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00001907920188050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00069419520198050256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
- [TJGO — 00170661120198090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447305/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPR — 00000020620228160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704457/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO