# Registro público: TJAL — 05011318420088020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98d3b168635288e7342ce8938e6e8c9e7a2f6d9185db47a60f636b4c6536885

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-18
- **Último ato com data válida:** 2021-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-10T13:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T10:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-19T20:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-07T11:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-07T11:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T11:43:32.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-10-06T10:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-05T14:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-27T14:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-27T11:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-21T01:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T12:39:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-16T12:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-31T01:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-20T11:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-10-20T11:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-08T09:58:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T13:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T10:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-27T12:32:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-27T12:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-29T16:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-09T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-10T14:29:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-10T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-09T15:16:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T13:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-09T13:58:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-30T11:23:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-20T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T12:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-09T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-09T11:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-09T11:01:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T10:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T10:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T10:57:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T10:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-09T10:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3373](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3373)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-04 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014951320188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149648/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002273620218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129619/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara Criminal
- [TJAP — 00031741920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMS — 00002271920208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJRR — 08014328520188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076805/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002263420208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
- [TJPR — 00000157120038160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08013820320218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013542/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3373
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi / VARA CRIMINAL 1º TITULAR