# Registro público: TRE-PR — 00002718120126160083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85d986e65f97dee9c0bdc9fec6d38d66aea9fe9b0518ca9ec2a6fbb96ebad97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-13
- **Último ato com data válida:** 2015-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Despacho (TPU 11009)
> **2015-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Despacho (TPU 11009)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2013-05-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-14** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-13T14:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-13T14:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-13T14:49:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-14T17:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-10-14T17:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-15T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-18T16:28:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-19T13:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-23T16:55:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-23T18:44:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-25T14:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-10-29T14:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-05T12:58:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-05T15:17:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-04-19T15:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-22T17:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-04-26T12:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-05-17T14:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-17T13:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-31T13:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-14T13:14:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-10-18T16:24:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-23T16:54:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-05-02T13:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T17:09:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "0", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2012-10-13T14:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-14T13:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-14T17:00:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-15T14:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T14:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T20:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T16:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T22:11:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-10-19T18:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T13:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T17:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-23T17:06:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743390.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-05-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-16 — Apensamento; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:23\.770824098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-10\-13T14:49:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85d986e65f97dee9c0bdc9fec6d38d66aea9fe9b0518ca9ec2a6fbb96ebad97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000032920166160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737634/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00005066420166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780139/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
- [TRE-SC — 00005342820166240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378281/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-PR — 00000510420116160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00003622920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388538/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000480620166210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2335415/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004274520126100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332927/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000769720166100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2332756/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 59ª ZONA ELEITORAL