# Registro público: TJAC — 00191711920128010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 023aad6f5b20c0432155385f8ee16c101050d833b66507ab794bef06834eeb11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2015-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2014-01-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-28T17:41:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-20T16:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T17:41:05.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-01-15T14:55:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00019552720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744149/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 2º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Monitória
- [TJAC — 00042279120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743352/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / 1º Juizado Especial Civel
- [TJGO — 00011015820138090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
- [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Vara Única de Teófilo Otoni
