# Registro público: TRE-PR — 00002971420166160124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743425/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743425.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ca343a8f8fe717fd7cc1d24e0ff29f74c5051ad26a59c047897160164679a67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-07 - **Último ato com data válida:** 2017-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-06** — Remessa (TPU 123) > **2017-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-02-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-07T18:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-07T18:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-07T18:37:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-01-10T17:19:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2017-01-10T17:21:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-01-11T13:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-01-23T17:13:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-24T15:48:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-26T13:11:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-26T13:30:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-01-31T13:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-01-31T17:20:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-02-06T15:08:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-10T15:01:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-06T15:04:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-10T13:10:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-26T13:25:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-31T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-02-02T15:22:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-06T14:25:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-02-10T14:46:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-16T13:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-02-16T13:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-10T16:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-10T17:20:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-11T13:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-01-23T18:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T15:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-26T13:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-26T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-30T12:25:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-01-31T16:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-31T18:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T14:30:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-06T16:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T16:22:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-10T18:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-14T18:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-14T18:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743425.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718) - [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ca343a8f8fe717fd7cc1d24e0ff29f74c5051ad26a59c047897160164679a67.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-16 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:13\.163245884Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-07T18:37:33\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ca343a8f8fe717fd7cc1d24e0ff29f74c5051ad26a59c047897160164679a67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002971420166160124 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Captação Ilícita de Sufrágio | Requerimento | Abuso - De Poder Econômico | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ca343a8f8fe717fd7cc1d24e0ff29f74c5051ad26a59c047897160164679a67 - **SHA-256 do comentário:** d850394c251f033267ade6076ac827d803386e81e52ebf8f676c2ce739a7f0d7