# Registro público: TJSE — 00008320420168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743469/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743469.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70324d7f855ee9b67a3b945eff93e7334d7e2f52ed48f90cf627b984403051e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-20 - **Último ato com data válida:** 2018-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-01-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-21** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-12T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T07:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-15T07:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T17:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T09:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-21T16:37:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-26T08:50:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-26T08:44:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-25T07:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-25T07:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-21T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-21T12:19:51.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8373", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}} - 2016-01-21T07:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-20T12:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:41:43\.777000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160120120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70324d7f855ee9b67a3b945eff93e7334d7e2f52ed48f90cf627b984403051e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00487238420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749789/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSE — 00015822220138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / PORTO DA FOLHA - [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE - [TJSE — 00549079020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760438/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 10949, 3659 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Vara Única - [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 3ª Vara Mista de Mamanguape - [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO - [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659 - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA CRIMINAL