# Registro público: TJSE — 00200302720168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c6232c906739240105942e34c126d604a72239177f7be808456a4c475487dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-15
- **Último ato com data válida:** 2017-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T15:59:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-09T09:43:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-09T09:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T10:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T07:33:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T09:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-10T07:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-03T10:07:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T12:21:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-26T07:50:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-23T09:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-21T09:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-15T09:34:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-12T07:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-01-12T07:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T11:29:59.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2016-11-18T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T09:20:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-19T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-03T10:47:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-25T19:34:57.000Z — Queixa (TPU 404)
- 2016-09-23T10:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-15T06:59:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-25 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-15 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-27T18:10:24\.266000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160915120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c6232c906739240105942e34c126d604a72239177f7be808456a4c475487dcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00213433120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00002239420198110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJRS — 50037640220208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743824/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJSE — 00177696320188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00024256920178250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJAL — 07002348320208020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743765/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 50046332820218210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA