# Registro público: TJSP — 00031610820118260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab93f60112e6712b8b38902147f92777e5f31994a17af2d421370f8467ba399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-18T16:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-20T17:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T17:20:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-23T15:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T15:08:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-25T15:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-07-28T15:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-29T17:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-29T17:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-02T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T16:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-11T16:18:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-30T14:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T18:23:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-04T18:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-21T17:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-29T17:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T17:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-05T16:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-16T17:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-16T17:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-18T17:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-27T18:50:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-29T17:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-29T17:15:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-31T16:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-10T14:14:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-10-15T17:36:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-15T17:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T14:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-01T15:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743519.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-09-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2016-11-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2016-12-05 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2017-08-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2017-09-12 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2018-02-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T04:44:04\.836825350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-18T14:59:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fab93f60112e6712b8b38902147f92777e5f31994a17af2d421370f8467ba399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017228820138260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR