# Registro público: TJAC — 00005745120168010004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743523/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743523.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba320fe8fc8fdfb9d75285b3461e814f96c49d8998a45eddc165f6b349025c3c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-12-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-06** — Petição (TPU 85) > **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-11** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-02T17:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-31T09:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-30T09:46:07.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-05-30T09:32:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2016-08-15T09:31:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-12T17:23:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-09T10:34:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-08-02T17:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-23T14:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-01T15:15:32.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2016-08-26T17:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-26T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-02T16:33:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-01T14:32:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-09-01T15:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-01T10:30:43.000Z — Desapensamento (TPU 137) - 2016-09-01T10:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T16:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-28T10:45:30.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-09-26T17:04:21.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-09-26T16:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-29T14:29:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-29T14:30:22.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-09-29T14:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T14:27:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-27T14:29:41.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-09-27T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-26T09:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-26T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-17T09:05:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-03T14:52:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-03T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-01T12:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-11-11T18:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-10T10:46:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-12-14T11:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2016-12-12T17:02:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-12-12T17:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-06T10:36:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743523.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-09-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-14 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:10:43\.078Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-05T19:23:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ba320fe8fc8fdfb9d75285b3461e814f96c49d8998a45eddc165f6b349025c3c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02363764420228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/376933/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAM — 02497711120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168870/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAC — 00094196320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06005414220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700276/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** ba320fe8fc8fdfb9d75285b3461e814f96c49d8998a45eddc165f6b349025c3c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)