# Registro público: TJSP — 00014976920128260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 735d1d870b7b53f3fc6436b73b1d3ef8b1cee1129b6aa36e1df02fa7392e9002

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-17** — Mandado (TPU 985)
> **2016-05-17** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-26T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-07T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T16:24:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-27T18:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-28T10:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T10:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T14:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-03T15:29:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-05T11:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-05T15:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-02-07T17:57:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T10:21:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T11:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00231396020028260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 30 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 15003719320218260537](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699589/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 03 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJRR — 08011542320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699565/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPB — 00005906320188150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001702320098180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJAP — 00024904420228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698960/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMT — 00003048520058110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE SANTOS