# Registro público: TJAL — 07003317920168020023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff558cce3e320a5eed35a95890dcf36eae7f868c4235aa68dc4b7a818a66a48f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-09 - **Último ato com data válida:** 2021-09-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Petição (TPU 85) > **2021-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-28** — Réu revel citado por edital (TPU 263) > **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-26T13:26:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-02-01T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-01-21T06:23:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-10T11:17:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-20T14:39:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-09T11:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-17T12:44:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-07T16:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T11:48:21.000Z — Documento (TPU 581) - 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2017-01-19T14:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-21T06:37:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-09T10:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-09-20T09:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-28T10:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-28T10:50:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-01-28T10:07:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-28T10:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-01-28T10:06:58.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263) - 2020-10-27T10:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-21T11:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-21T11:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-12T11:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-12T11:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-02-09T11:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2017-07-24T16:05:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-07-24T16:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-24T12:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-19T19:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-18T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-18T08:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-18T08:40:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-09T12:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-01T12:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-01T11:21:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743656.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff558cce3e320a5eed35a95890dcf36eae7f868c4235aa68dc4b7a818a66a48f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-01 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-02-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-09 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:35:38\.358000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160808223251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff558cce3e320a5eed35a95890dcf36eae7f868c4235aa68dc4b7a818a66a48f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008110220188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / VARA ÚNICA DE BATALHA - [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJGO — 00253269720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 3ª Vara Criminal (crimes em geral) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07003317920168020023 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ff558cce3e320a5eed35a95890dcf36eae7f868c4235aa68dc4b7a818a66a48f - **SHA-256 do comentário:** e8a37d02f3161fab6a4fa80ec261670b7617dfd8d0686daf44a806e113a6be72