# Registro público: TRE-PR — 06006727620186160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2a945bedf706cb0c197559b6ec3a239a9a8a1b9e50c80e6fc4343b361eecf1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T18:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-07-04T18:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2018-07-04T18:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-05T12:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-06T11:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-19T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T12:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-07-30T13:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-10T10:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-10T18:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-10T18:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-15T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-08-17T15:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-17T17:47:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-17T17:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-20T14:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2018-08-22T16:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-19T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-04T18:47:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-08-10T18:57:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-20T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-22T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-13T12:10:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-06T11:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T18:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T18:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T13:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-31T16:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-02T14:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-11T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T15:01:05.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2018-08-14T15:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T15:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-17T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-19T00:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-19T11:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-19T11:51:18.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11684)
- [Outros processos do assunto TPU 11717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11717)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:39\.640304273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-04T18:11:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2a945bedf706cb0c197559b6ec3a239a9a8a1b9e50c80e6fc4343b361eecf1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001108220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654954/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-PR — 00001705820116160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550867/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-BA — 06000495920246050177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091888/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 177 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000406320156160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1405393/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 46ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-PR — 00000484520116160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386698/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 11684
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-CE — 06001203320216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082559/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001194820216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057105/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06001186320216060082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11684
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 82 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA