# Registro público: TRF5 — 00002972320234059830 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743798/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743798.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 395ed73cbb4bcbec4a71945ef80a07908254065b9e9adca5436a39bc46b54033 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-23 - **Último ato com data válida:** 2023-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-30** — Documento (TPU 581) > **2023-11-29** — Incompetência (TPU 941) > **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-28** — Documento (TPU 12270) > **2023-11-28** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2023-11-28** — Liminar (TPU 792) > **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-23T15:21:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-28T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-29T05:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-30T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-30T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-19T00:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-11-28T18:01:39.000Z — Liminar (TPU 792) - 2023-11-28T18:34:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2023-11-28T18:34:11.000Z — Documento (TPU 12270) - 2023-11-29T15:19:46.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2023-11-30T12:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-28 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-12-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-11-28 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:10\.757000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231123151335 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 395ed73cbb4bcbec4a71945ef80a07908254065b9e9adca5436a39bc46b54033 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002305820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776630/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 00051762919994058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697953/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 3ª Vara Federal - [TJPI — 00002355420158180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831220/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TRF5 — 00002955320234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761556/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal - [TJPR — 00000251420158160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828744/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08029466520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5826475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00219951620098200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825814/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 2ª VARA - [TJPB — 00008098620148150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5821884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 395ed73cbb4bcbec4a71945ef80a07908254065b9e9adca5436a39bc46b54033 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)