# Registro público: TRT3 — 00000128320175030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743856/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743856.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e39dc73b34b395039a2e9fe5b8c7abb5e48b784671b4ef9a882cddf383a5a26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24 - **Último ato com data válida:** 2019-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-01** — Petição (TPU 85) > **2018-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e39dc73b34b395039a2e9fe5b8c7abb5e48b784671b4ef9a882cddf383a5a26.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-24 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-03-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-07-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:55\.551883819Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e39dc73b34b395039a2e9fe5b8c7abb5e48b784671b4ef9a882cddf383a5a26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000128320175030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e39dc73b34b395039a2e9fe5b8c7abb5e48b784671b4ef9a882cddf383a5a26 - **SHA-256 do comentário:** 84aeb5f12989eb177e8187290ae1e59c615746e4612a567cb42001c7ef9e950a