# Registro público: TRE-MT — 06000031920246110043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 291f2c7324770886703d790ac933b4e47270b5ddf739ba33aa1f330bd0ddeaa8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-04** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T10:37:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-29T10:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-29T10:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T10:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T10:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-22T10:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-12T11:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-15T08:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-16T08:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-16T08:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T11:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-03T09:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-24T11:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-24T11:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T15:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-28T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-02T10:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2024-07-02T10:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-02T12:24:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-03T14:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-20T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-23T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-25T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-17T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-02T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-02T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-29T10:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-29T08:00:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-29T08:00:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-04-16T07:58:48.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
- 2024-04-16T07:59:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-03T09:46:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-06-24T10:58:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-28T15:18:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-06-28T15:19:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/291f2c7324770886703d790ac933b4e47270b5ddf739ba33aa1f330bd0ddeaa8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-06-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-07-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-05-03 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:08\.708022553Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-29T10:37:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 291f2c7324770886703d790ac933b4e47270b5ddf739ba33aa1f330bd0ddeaa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002227820246110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004314320206110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966120/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000946320136140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114997/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- [TRE-MT — 06001391620206110056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 56ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000328120176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114929/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- [TRE-MA — 00017398320106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966708/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00018073320106100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5966015/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000614620206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965567/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Zona Eleitoral / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031920246110043 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/291f2c7324770886703d790ac933b4e47270b5ddf739ba33aa1f330bd0ddeaa8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 291f2c7324770886703d790ac933b4e47270b5ddf739ba33aa1f330bd0ddeaa8
- **SHA-256 do comentário:** 6c63a478fe4a31168c8bda4804088c935152ff9ff9d62c15643f45fc3915f542