{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74390,"origem":"stj","sha256_origem":"69af1e75a8fadd1f7365be2e20975af8cf1fca82ba8312c59cbe0d1abaa7a008","registro_original":{"id_fonte":"000885839","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"908868","numero_registro":"202401470898","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.\nINAPLICABILIDADE.\n1. A prisão preventiva deve ser mantida, pois constatada a presença\nde fundamentos concretos que evidenciam a necessidade de se garantir\na ordem pública, tendo sido revelada, no curso das investigações, a\nexistência de organização criminosa composta pelo agravante e\ncorréus voltada à prática de crimes graves, tais como tráfico de\ndrogas e homicídios.\n2. As instâncias de origem destacaram que parcela significativa dos\nréus foi denunciada por tentativa de homicídio conexo com\norganização criminosa em autos que tramitam perante o Juízo de\norigem.\n3. O Superior Tribunal de Justiça possui \"entendimento no sentido de\nque a gravidade concreta da conduta, reveladora do potencial\nelevado grau de periculosidade do Agente e consubstanciada na alta\nreprovabilidade do modus operandi empregado na empreitada delitiva,\né fundamento idôneo a lastrear a prisão preventiva, com o intuito de\npreservar a ordem pública\" (AgRg no RHC n. 176.732/MA, relatora\nMinistra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de\n15/6/2023).\n4. A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de\nintegrantes de organização criminosa constitui fundamentação idônea\ne suficiente para a prisão preventiva, enquadrando-se no conceito de\ngarantia de ordem pública. Precedentes.\n5. Vale ressaltar que, \"concretamente demonstrada pelas instâncias\nordinárias a necessidade da prisão preventiva, não se afigura\nsuficiente a fixação de medidas cautelares alternativas\" (AgRg no HC\nn. 573.598/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma,\njulgado em 23/6/2020, DJe de 30/6/2020).\n6. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"1a6f065bc9033cfb3c55c07eab506ea0961b3e2359e2ef76d81486964f8b4f32","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}