# Registro público: TJRS — 50039439620218210048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Farroupilha - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 010c0272781296b8327337dce148a6be7a26813c791c09c7bae6c2f42d89bd40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29 - **Último ato com data válida:** 2022-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-18** — Mandado (TPU 985) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Mandado (TPU 985) > **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-08** — Petição (TPU 85) > **2022-08-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-08-05** — Preliminar (TPU 12753) > **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-07-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-06** — Petição (TPU 85) > **2022-04-06** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-18T16:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-08-18T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-08-08T10:42:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-05T18:01:24.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-07-25T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-06T11:47:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-03-16T17:14:12.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-01-19T15:48:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-09-28T17:14:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2021-06-29T17:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-08-18T16:30:54.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-18T16:30:47.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-08-08T10:42:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-08-05T15:18:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-05T15:18:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-06T11:47:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-05T14:03:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-05T14:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-16T17:14:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-08-04T18:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-01T15:29:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2021-10-04T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-04T14:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-03-17T03:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/010c0272781296b8327337dce148a6be7a26813c791c09c7bae6c2f42d89bd40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-08-05 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:51\.404534828Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210629000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 010c0272781296b8327337dce148a6be7a26813c791c09c7bae6c2f42d89bd40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50039439620218210048 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Farroupilha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2022-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 010c0272781296b8327337dce148a6be7a26813c791c09c7bae6c2f42d89bd40 - **SHA-256 do comentário:** 4149bfd50d3f090d27efdf0ee04ff3db69103a667d23c7c58414bd07cacb03ba