{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":74394,"origem":"stj","sha256_origem":"be4739f2b683cc839a6c1e9d93b8a4ec31cc5d650ecdb77ae232d62eec6622e0","registro_original":{"id_fonte":"000885843","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"848629","numero_registro":"202302996098","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2024-09-30","data_publicacao":"2024-10-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO,\nRESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. DECISÃO DE PRONÚNCIA BASEADA\nEM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E NA FASE JUDICIAL.\nINDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. REVISÃO DO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE\nDILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.\n1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade\nda acusação, satisfazendo-se tão somente pelo exame da ocorrência do\ncrime e de indícios de sua autoria.\n2. No caso, a pronúncia não se baseou somente na prova obtida na\nfase inquisitorial, mas também nas provas produzidas judicialmente,\nsobretudo na prova oral, inclusive no que diz respeito aos crimes\nconexos.\n3. A alteração do entendimento das instâncias ordinárias, de modo a\ndespronunciar o acusado, demandaria ampla dilação probatória,\nincabível na via estreita do habeas corpus.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/09/2024 a 30/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/462c5876-7f1f-43c9-9b5b-ef47f28e3833/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2433f95c0f201106be1a8de05bea37b7a5c2094d46f5e18489c698ba25434d6f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}