# Registro público: TRT15 — 00001122620145150069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Registro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743957/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743957.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da928ba5de2c71b3028c582ddc39d20a17d80cd0d7210ff549165cfbf9beff35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 163
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Suspensão / Interrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-04-04T09:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-05-08T21:04:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-08-15T20:36:51.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-08-21T09:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2014-10-20T14:48:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2016-09-08T10:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2017-09-14T12:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2017-11-23T10:04:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-02-22T11:34:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-07-23T14:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-03T16:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-08T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-09T01:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-09T01:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-17T00:57:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-18T00:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-08-30T15:55:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-09-01T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-09-01T00:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-09-12T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-09-12T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-10-08T17:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-10-25T11:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-11-07T16:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-11-14T14:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-11-14T14:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2018-11-29T00:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2020-07-06T15:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2020-07-06T16:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2020-07-07T11:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2020-07-08T01:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}
- 2020-07-08T01:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18836", "nome": "Vara do Trabalho de Registro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743957.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da928ba5de2c71b3028c582ddc39d20a17d80cd0d7210ff549165cfbf9beff35.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão / Interrupção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-11-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2018-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2020-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2020-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-05-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/162`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-15 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-20 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-24 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:35:04\.221000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da928ba5de2c71b3028c582ddc39d20a17d80cd0d7210ff549165cfbf9beff35

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000015320195060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305, 13722
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT15 — 00000618320125150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305, 13722
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / CCP SOROCABA - Centro de Conciliação Pré Processual
- [TRT6 — 00001112820145060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT15 — 00001527620125150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Registro
- [TRT15 — 00000863320115150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Registro
- [TRT12 — 00001170520255120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6175131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT19 — 00002150920265190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00003993720265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Registro / Sao Luis de Montes Belos

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001122620145150069 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Suspensão / Interrupção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Registro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 163 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/da928ba5de2c71b3028c582ddc39d20a17d80cd0d7210ff549165cfbf9beff35.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** da928ba5de2c71b3028c582ddc39d20a17d80cd0d7210ff549165cfbf9beff35
- **SHA-256 do comentário:** adfd63887f154ca808164954cd1460d1feff30cb0ca927970b30c45e9241084d